Aumentam de tom os comentários ao orçamento que ainda não se conhece para 2011 e que defendem a posição de que é preferível não haver orçamento a ter-se um mau orçamento, afirmando-se mesmo que os eventuais custos de curto prazo pela inexistência de orçamento serão compensados por benefícios de longo prazo decorrentes de uma política orçamental mais adequada implementar mais adiante. 

Esta posição é assustadoramente simplista e muito perigosa.  

Portugal é de tal modo periférico, em termos económicos, no quadro da UE que não temos nenhum grau de liberdade que não seja dentro do estrito cumprimento das metas de redução do défice a que publicamente nos comprometemos. Pior, o recente renovado nervosismo dos mercados sobre o risco de crédito do país, coloca-nos numa posição de tal modo marginal e descartável, que exige uma redobrada atenção no cumprimento dos objectivos orçamentais fixados.

Neste contexto, caso se não aprove o orçamento, independentemente da bondade dos argumentos subjacente a um não acordo parlamentar, o risco de uma grave crise financeira subsequente não é despiciendo e, note-se, a mesma não se reflectirá apenas no preço do crédito que afectará brutalmente empresas e famílias, como também na liquidez do nosso sistema financeiro, já altamente dependente das linhas do BCE. E a não aprovação de um orçamento não garante que no futuro e após a inevitável crise política que lhe seguirá se venha a aprovar um melhor orçamento, sendo até quase inevitável que tenha efeitos bem perversos sobre a economia, colocando-nos numa espiral depressiva de que demoraremos muito tempo a sair.

Finalmente, o orçamento, se aprovado, dificilmente será inteiramente bom ou mau, qualificação que geralmente é associada a conseguir-se a redução do défice fundamentalmente através de corte de despesa ou de mais receita fiscal. O processo negocial entre PS e PSD deverá assegurar um compromisso de equilíbrio entre aqueles dois vectores e deverá já assegurar uma acção bem mais forte e necessária na redução da despesa.

A verdade é que havendo negociação séria e focalizada no interesse nacional há melhores condições para se definirem de modo mais coerente, racional e com equidade incrementos de receitas e cortes de despesas, o que muito mais dificilmente será conseguido num contexto certamente mais adverso que se encontrará caso se esteja a discutir e aprovar um orçamento para 2011 apenas em Março ou Abril do próximo ano. E, embora, nós tenhamos sempre a dificuldade de autonomamente definir bem o caminho a trilhar, teremos que inevitavelmente o aprender a fazer, se quisermos continuar a definir o nosso destino colectivo.  

António Gomes Mota