No meio a enorme polémica internacional à volta da Wikileaks, tivémos em Portugal também a divulgação, esta de forma absolutamente legal, pela CMVM, do processo que redundou na aplicação de pesadas sanções pecuniárias a nove ex gestores do BCP. No site da CMVM, estão à disposição, para quem as queira consultar, centenas de páginas que detalham todos os elementos dos processos que sustentam as sanções aplicadas pelo regulador.

A divulgação desta informação coloca-nos na linha muito fina que separa um objectivo louvável de transparência, de mais um insuportável instrumento de desinformação e voyeurismo tão apelativo nos dias de hoje. Esta divulgação pública realizada pela CMVM decorreu de uma decisão sua, que a Lei a autoriza mas não impõe. O regulador terá, porventura, pela notoriedade do caso e pela amplitude das sanções, valorizado a importância do primado da transparência e, talvez, também, do eventual efeito simbólico de demonstração da sua capacidade de intervenção.

Infelizmente, embora possa compreender tais motivações, creio essa divulgação pública deveria ter sido melhor ponderada. Nos poucos dias que já passaram desde que a informação ficou disponível, estes meus receios foram confirmados por várias notícias que saíram nos meios de comunicação e sobretudo por vários e-mails, como sempre anónimos, criando vorazes cadeias de propagação, em que sistematicamente se descontextualiza, distorce e inventa a partir dos dados que a CMVM disponibilizou e que nada mais fazem do que alimentar esta insaciável sede de voyeurismo e maledicência que caracteriza as redes sociais dos dias de hoje.

Não está em causa a gravidade dos factos nem a eventual justeza das penas aplicadas. O regulador fez o trabalho que lhe cabe e exerceu os poderes sancionatórios que lhe foram conferidos. Os condenados deverão recorrer aos meios que a Lei lhes confere para contestar e defenderem-se de uma condenação que porventura considerem injusta ou excessiva. Mas o que estas pessoas não têm qualquer possibilidade é de apresentarem o seu caso e a sua defesa perante um gigantesco tribunal anónimo, que funciona em locais incertos, usando canais de comunicação ilimitados e inidentificáveis e este facto amplia substancial e injustamente as penas de que foram alvo.

Seria certamente muito profilático e pedagógico termos a possibilidade de discutir de forma séria e detalhada o caso BCP, formarmos uma opinião sustentada a partir da leitura daquelas centenas de páginas agora tornadas públicas. Infelizmente, excluindo meia dúzia de estudiosos, não será essa a realidade, a opinião forma-se e conforma-se com o talento anónimo de extrair frases soltas e construir mensagens chamativas sem outra motivação que não seja o achincalhamento e a destruição de pessoas. E este é, cada vez mais, o Portugal dos dias de hoje. 

António Gomes Mota