No meio a enorme polémica internacional à volta da Wikileaks, tivémos em Portugal também a divulgação, esta de forma absolutamente legal, pela CMVM, do processo que redundou na aplicação de pesadas sanções pecuniárias a nove ex gestores do BCP. No site da CMVM, estão à disposição, para quem as queira consultar, centenas de páginas que detalham todos os elementos dos processos que sustentam as sanções aplicadas pelo regulador.

A divulgação desta informação coloca-nos na linha muito fina que separa um objectivo louvável de transparência, de mais um insuportável instrumento de desinformação e voyeurismo tão apelativo nos dias de hoje. Esta divulgação pública realizada pela CMVM decorreu de uma decisão sua, que a Lei a autoriza mas não impõe. O regulador terá, porventura, pela notoriedade do caso e pela amplitude das sanções, valorizado a importância do primado da transparência e, talvez, também, do eventual efeito simbólico de demonstração da sua capacidade de intervenção.

Infelizmente, embora possa compreender tais motivações, creio essa divulgação pública deveria ter sido melhor ponderada. Nos poucos dias que já passaram desde que a informação ficou disponível, estes meus receios foram confirmados por várias notícias que saíram nos meios de comunicação e sobretudo por vários e-mails, como sempre anónimos, criando vorazes cadeias de propagação, em que sistematicamente se descontextualiza, distorce e inventa a partir dos dados que a CMVM disponibilizou e que nada mais fazem do que alimentar esta insaciável sede de voyeurismo e maledicência que caracteriza as redes sociais dos dias de hoje.

Não está em causa a gravidade dos factos nem a eventual justeza das penas aplicadas. O regulador fez o trabalho que lhe cabe e exerceu os poderes sancionatórios que lhe foram conferidos. Os condenados deverão recorrer aos meios que a Lei lhes confere para contestar e defenderem-se de uma condenação que porventura considerem injusta ou excessiva. Mas o que estas pessoas não têm qualquer possibilidade é de apresentarem o seu caso e a sua defesa perante um gigantesco tribunal anónimo, que funciona em locais incertos, usando canais de comunicação ilimitados e inidentificáveis e este facto amplia substancial e injustamente as penas de que foram alvo.

Seria certamente muito profilático e pedagógico termos a possibilidade de discutir de forma séria e detalhada o caso BCP, formarmos uma opinião sustentada a partir da leitura daquelas centenas de páginas agora tornadas públicas. Infelizmente, excluindo meia dúzia de estudiosos, não será essa a realidade, a opinião forma-se e conforma-se com o talento anónimo de extrair frases soltas e construir mensagens chamativas sem outra motivação que não seja o achincalhamento e a destruição de pessoas. E este é, cada vez mais, o Portugal dos dias de hoje. 

António Gomes Mota

Foram recentemente publicadas as condições de aquisição para o mês de Dezembro dos Certificados de Tesouro (CT): 5.40% caso se detenham os títulos por cinco ou mais anos e 6.50% caso se detenha os títulos por dez anos. Este nível de taxas, decorre do efeito de subida das taxas de juro da dívida pública emitida pelo Estado português nos mercados financeiros, que ultrapassaram recentemente a barreira dos 7% nas emissões a 10 anos.

Analisando, enquanto simples investidor individual, estas taxas oferecidas pelos CT, estamos perante uma opção de investimento que deve merecer atenção. Porventura a principal a reflexão a fazer é o que pensamos sobre o futuro mais imediato da situação económico-financeira do país. Se tivermos uma expectativa optimista, mesmo que cuidadosa e ponderada, de que com maior ou menor grau de dificuldade, com mais ou menos ajuda externa, conseguiremos evitar o colapso financeiro e entrarmos numa linha de reajustamento orçamental consistente, mesmo que com crescimento económico limitado, estaremos perante um investimento muito interessante. Mantendo-nos no espaço euro, teremos a garantia que continuaremos a viver num ambiente de inflação controlada, a Alemanha e o BCE assegurarão que assim será, e assim, face às taxas oferecidas pelos CT haverá uma elevada probabilidade de se ter taxas reais razoavelmente positivas durante os próximos dez anos, considerando o actual nível de fiscalidade sobre este tipo de aplicações financeiras (21.5% de taxa liberatória inscrita no orçamento acabado de aprovar).

É claro que o investidor mais pessimista olhará para este investimento numa perspectiva diferente. Poderá considerar que haverá num futuro próximo ainda melhores oportunidades, embora se tal se verificar o cenário que então se viver certamente será bem mais incerto do que o atrás descrito, imagine-se apenas, senão o fim do euro, o euro sem Portugal, pelo que os rendimentos reais inerentes às taxas dos CT poderão acabar por se revelar uma desagradável surpresa. Ou poderá nem sequer querer ouvir falar em dívida pública nacional, preferindo antes o conforto da segurança dada por outra soberania europeia, mesmo que recebendo um rendimento significativamente menor.

Resta ainda aquele que oscila entre o optimista e o pessimista, atraído por aquele nível de taxas oferecidos pelos CT, mas receoso do que estará aí para vir. Para estes e desde que acreditem que não entraremos em colapso absoluto haverá sempre a segurança de que a qualquer momento poderemos liquidar o investimento (recebendo apenas uma taxa de 1.5%), e aplicar os fundos noutra opção que ache mais interessante.

De algum modo, poderemos olhar para a evolução das subscrições dos CT como um pequeno barómetro de como anda o estado de confiança no país.

António Gomes Mota