Fruto das circunstâncias, provavelmente não poderia ser de outra forma. À bruta e igual para todos, assim foram decididos e comunicados os cortes de despesas no sector empresarial do Estado.

No final da reunião, invulgarmente breve, com o Ministro das Finanças, em que conheceram mais em detalhe os cortes que teriam de fazer nas respectivas empresas, os gestores públicos saíram silenciosos. A verdade é que foram demitidos sem o terem sido, deixaram em rigor de ser gestores, o accionista único, Estado, tomou os seus lugares e aqueles passaram a ser meros executores.

Certamente que em várias empresas tinha havido um esforço sério e consistente de racionalização, de contenção de custos e de optimização de proveitos e, num ápice, foram equiparadas a outras em que o laxismo e a irresponsabilidade têm campeado. Líderes de empresas que tinham conseguido colocar a casa em ordem, que tinham conseguido motivar equipas, estimular a performance de muitos, criado expectativas justas de futuro, deixaram de poder fazer qualquer coisa que não seja uma palmada nas costa ou uma mera palavra de incentivo.

Muitos dirão que é apenas o que se passa no Estado, mas a verdade é que as pessoas do sector empresarial do Estado não são funcionários públicos, não tem o mesmo quadro de segurança de emprego. Acresce que em vários casos as empresas do sector empresarial do Estado competem directamente e com resultados, com outras empresas privadas que não se têm de reger, felizmente para elas, por regras similares. Como resultado prático, porque estas medidas têm efeito na operacionalidade das empresas, na motivação dos seus trabalhadores, na retenção dos melhores quadros e na sua agilidade de gestão, teremos mais uma silenciosa transferência de riqueza do sector público para o sector privado

E como se não bastasse, está agora também no horizonte mais uma medida, apenas e só populista, o de limitar ao ordenado do Presidente da República os vencimentos máximos que podem ser auferidos pelos gestores públicos. Esta medida, sendo aprovada, é inaceitável caso seja implementada aos mandatos em curso, transformando em muitos casos o que seria uma partilha de sacrifícios, aceitáveis, num imposto indirecto desmesurado. Mas, paradoxalmente, talvez esteja certa para os tempos vindouros e para o perfil que se pretende para o gestor público no qual o esforço, visão e competência são variáveis relativamente irrelevantes para o resultado final. Mas sendo assim, é também bom que se esqueça, de vez, a retenção de talento no sector empresarial do Estado. Ninguém em seu absoluto juízo, a menos que em desespero, inebriado por estatuto e aparente poder, ou imaginando já a captação de vantagens paralelas, aceitará estas condições financeiras e de gestão.

António Gomes Mota

O Instituto Português de Corporate Governance cuja nova direcção, liderada pelo Pedro Rebelo de Sousa, tenho o prazer de integrar, tem em preparação o lançamento de uma iniciativa que me parece a todos os títulos interessante e que se assenta na tentativa de mobilização de gestores qualificados e na situação de reforma para poderem exercer funções de administradores não executivos ou figura similar, sem remuneração, em institutos e empresas ligadas ao Estado Central e às Autarquias.

Esta iniciativa, que terá necessariamente de contar com o interesse e envolvimento do Governo, poderá ser um contributo relevante para a melhoria da gestão pública.

Em primeiro lugar, porque elevará o nível de escrutínio e controlo da gestão executiva de múltiplas organizações, de natureza empresarial ou não que proliferam na órbita do Estado, introduzindo factores de racionalização e optimização quanto a forma de funcionamento dessas inúmeras estruturas autónomas. Num momento em que, justamente, há uma clara focalização na contenção da despesa pública, em que se coloca constantemente em causa o desperdício de descontrole nessa zona mais obscura do Estado, importa efectuar dois movimentos em paralelo: por um lado, proceder a uma profunda reorganização, envolvendo extinções e fusões dessa panóplia de organismos e, por outro, melhorar as práticas de gestão e controle dos que permanecerão vivos. 

Colocar ao serviço do Estado, por um custo simbólico e à margem da teia e agenda de interesses que norteia muitas das nomeações para este tipo de organizações, pessoas já reformadas mas que estão perfeitamente capazes de desempenhar estas funções de administração não executiva, representa para além da já aludida dimensão de escrutínio, uma injecção de conhecimento, vivência e experiência nessas entidades que, certamente em muitos casos, tem graves lacunas em termos de qualidade de gestão, independentemente da boa vontade e dedicação que muitos dos seus responsáveis possam patentear.

Esta iniciativa irá exigir a prévia definição de um processo de identificação, selecção e nomeação de candidatos que assegurasse a observância de critérios de conhecimento e independência exigentes e deverá ser também lançada de modo gradual e com ajustamentos em função da experiência colhida. Quantos aos resultados dependerá do Governo, por um lado, e da capacidade de mobilização de pessoas para o exercício destas funções mas que constituiria uma excelente resposta da sociedade civil no seu contributo para a recuperação do país.

António Gomes Mota

Com o mês de Setembro praticamente a fechar, podemos constatar que o nosso principal índice bolsista, o PSI – 20, quase não variou em relação ao final do mês anterior.

Esta constatação é particularmente interessante se nos lembrarmos do que aconteceu, neste mesmo mês, aos spreads dos títulos da dívida pública de longo prazo que dispararam neste mesmo período, ao ponto de estarmos hoje a pagar, de acordo com os dados das últimas emissões, mais de 4% relativamente ao que pagam os títulos congéneres da Alemanha.  

Quase apetece dizer que os investidores confiam bem mais nas empresas portuguesas do que no Estado português ou, de outro modo, que as empresas portuguesas mantêm um perfil interessante de rendibilidade de longo prazo apesar do Estado de que são originárias.  

Esta análise, apesar de naturalmente simplista, aponta para algumas realidades interessantes. A primeira é da internacionalização, através da qual muitas grandes empresas se tornaram muito menos dependentes dos negócios e lucros gerados em Portugal. Empresas como a CIMPOR, EDP, JERÓNIMO MARTINS, MOTA – ENGIL, apenas para algumas, têm uma parte importante das suas receitas e lucros gerados fora de Portugal. E neste domínio apetece também dizer que se fossem racionais muitas delas mudariam a sua sede para outro qualquer país Europeu, pois no acesso ao crédito e particularmente no seu custo são fortemente penalizadas com o rating do seu país. Paradoxalmente, se fossem antes empresas croatas ou búlgaras, por exemplo, beneficiariam neste momento de um melhor risco país, e quem o seria capaz de afirmar, há meia dúzia de anos.

Por outro lado, muitas empresas portuguesas mostraram nestes últimos dois anos uma invulgar resiliência a uma conjuntura económica adversa, revelando capacidade de ajustamento, reestruturação e racionalização e sabendo encontrar novos mercados ou explorando melhor aqueles em que já marcavam presença.

Em muitas empresas portuguesas encontramos excelentes exemplos que deveriam inspirar a governação: capacidade de antecipação de um horizonte mais adverso e desencadeamento de estratégias de reacção rápidas, firmes e consistentes, eliminando o acessório para preservar o essencial, sustentando o curto prazo, de modo a manter uma perspectiva risonha de futuro a longo prazo.

Nesta crise em que vivemos tem-se falado muito pouco de empresas, dos seus constrangimentos e dificuldades. Mesmo que não tenhamos grandes condições orçamentais para lhes canalizar melhores apoios, ao menos saibamos reequilibrar as contas e voltar ao clube dos países com credibilidade externa, porque se não o fizermos nem mesmo a empresas serão indefinidamente capazes de construir à parte o seu futuro e o PSI acabará por mostrar essa triste realidade. 

António Gomes Mota