Parece que este tema irá ser um ponto de divergência sério entre o Governo e o PSD, na discussão do orçamento de 2011. Analisando o conjunto de deduções que vigoram em 2010, podemos dividi-las em dois grandes grupos: as que apoiam áreas centrais da vida dos cidadãos, como são as despesas com a saúde, educação, habitação e as que visam fomentar a poupança, como as deduções relativas a investimentos em PPR ou no regime público de capitalização.

Infelizmente a informação estatística disponível (últimos dados referem-se a 2007) não é desagregada por escalão de rendimento, embora pelo menos mostre o peso relativo das deduções em que sem surpresa, as relativas à saúde, habitação e educação, representam mais de 80% das deduções específicas.

Analisando os dois grandes grupos antes referenciados, entendo que deverá haver uma diferenciação, no que concerne ao primeiro grupo, entre as despesas com educação e habitação e as de saúde. Enquanto para as primeiras não me choca haver uma tendencial eliminação das mesmas em especial para os escalões superiores de rendimento ou, em alternativa, se legalmente exequível, uma dedutibilidade inversa, isto é, menor taxa de dedução à medida que se sobe nos escalões de rendimento, já em relação às de saúde, poderia haver também essa inversão de taxas, mas não introduziria qualquer tecto nem qualquer limitação em nenhum escalão de rendimento. Em vários casos estas despesas traduzirão situações de debilidade ou de sofrimento, com valores muitas vezes imprevisíveis (apesar de bem saber de tantas despesas mais ligadas, por exemplo, à estética do que à saúde), e por isso bem distintas das de educação e habitação, muito mais estáveis.  

Em relação aos incentivos à poupança, deve-se encarar seriamente a sua eliminação. Em primeiro lugar porque presumivelmente favorece os maiores rendimentos, em segundo porque numa época de crise em que é imperativo reduzir o défice orçamental há que definir prioridades e, finalmente, porque muitos incentivos à poupança usufruem de um duplo benefício, a redução de IRS à entrada e uma taxa liberatória muito reduzida à saída e há que valorizar o segundo, pouco referido, na ausência do primeiro. Acresce que vai sendo tempo de se ter outro engenho na promoção da poupança que não à custa de vantagens fiscais e sem medo do papão dos efeitos adversos no mercado de capitais.

Há margem para algum ganho fiscal adicional, via redução das deduções. Mas importa que o bom senso não o faça incidir logo a partir dos escalões médios de rendimento, distinga, nesta crise, a vida nuclear do cidadão de uma necessidade, estrutural é certo, de maior poupança, mas que pode ser atacada por muitas vias e, finalmente, não se ache que é na questão das deduções que se joga o essencial da redução do défice.

António Gomes Mota